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TRF4 antecipa cronograma para pagamento de precatórios em 2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Mileidy   
Qua, 14 de Março de 2018 12:13

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o Conselho da Justiça Federal (CJF), junto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal, anteciparam o cronograma para pagamento dos precatórios federais de 2018.

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Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF PDF Imprimir E-mail
Escrito por Mileidy   
Qua, 28 de Fevereiro de 2018 12:59

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (20), o Plenário negou provimento ao RE 587970, no qual o INSS questionava decisão que o condenou a conceder a uma italiana residente no Brasil há 57 anos o benefício assistencial de um salário mínimo.

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Processo Eletrônico completa 5 anos

Advogado, Presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG

Belo Horizonte, 19 de março de 2012

Publicado no Jornal Estado de Minas, seção OPINIÃO, 1º caderno, em 19/03/2012
Temos muito a comemorar. A Lei 11.419/06, que instituiu a informatização do processo judicial, completa hoje 5 anos. Sancionada em dezembro/2006, a lei entrou em vigor no dia 19/03/2007.

 

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INSS muda regras e prazos para perícias nos casos de doenças PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Seg, 19 de Fevereiro de 2018 13:30

O INSS mudou a regra para o agendamento de perícias médicas em pedidos de concessão de auxílio-doença. A partir de agora, quem tiver uma solicitação do benefício negada pelo perito não poderá agendar novo exame no prazo de 30 dias.

A diretora de saúde do trabalhador do INSS, Verusa Guedes, afirma que a medida pretende acelerar o atendimento dos segurados que ainda não foram examinados.

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CNJ abre consulta pública sobre Processo Eletrônico

Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Está aberta a consulta pública da minuta de resolução que visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até 31 de outubro.

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